Anatel proíbe cortes e limitações na internet fixa por prazo indeterminado

De acordo com a postagem no site da Agência, até a conclusão deste processo, que não tem prazo determinado, as operadoras estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, mesmo que isso esteja previsto em contrato.

Apesar de ser uma vitória parcial, vale grifar a parte que diz “prazo indeterminado”, o que indica justamente que a medida da Anatel não é algo para a eternidade. Este processo pode demorar poucas semanas, alguns meses ou mais de um ano, mas o consumidor só poderá ficar tranquilo quando a Agência liberar regras específicas para a proibição desses limites.

Em comunicado oficial, a Anatel afirmou que “acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor”.

Para tentar se isentar de algumas acusações, a Agência ainda publicou que não proíbe a oferta de planos ilimitados, sendo que isso depende do modelo de negócios de cada operadora. A alegação vem para evitar que as pessoas associem essa decisão das empresas como algo incentivado pela Anatel.

Até agora, um turno foi ganho, mas a guerra está longe de acabar. Não é de se duvidar que as operadoras ainda tenham cartas na manga e façam movimentos para tentar driblar essa suspensão temporária.