A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou ontem (31) a discutir a criação de uma nova modalidade de serviço para
abranger os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que
deverão ser prestados em regime privado e não terão regulação de preços
pela Agência. A proposta, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone,
cria o Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT).

Atualmente,
apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão,
que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços
regulados. Os demais serviços, como telefonia móvel, internet fixa e TV
por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, são oferecidos em
regime privado, com autorizações, e seguem as regras de mercado.
A
proposta de Zerbone retira o serviço de telefonia fixa do regime de
concessão e determina que todos os serviços incluídos no SCT serão
prestados em regime privado.

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Pedido de vista

“Não
creio que uma divisão artificial dos serviços, que não representa
efetivamente o interesse do consumidor e o potencial de tecnologia que
temos para a prestação dos serviços, possa servir de algum benefício
para o desenvolvimento setorial. Ao contrário, acho que, nesse aspecto, o
órgão regulador deve se retrair e deixar que o mercado evolua de forma
mais autônoma em relação às suas potencialidades”, disse Zerbone. A
proposta não foi votada hoje por causa de um pedido de vista do
conselheiro Otávio Rodrigues.
O conselheiro disse que a proposta
tem como objetivo adequar a telefonia fixa à realidade do setor. “O
atual arcabouço normativo foi criado em uma época em que a telefonia
fixa era o principal desafio do Brasil, a internet comercial estava
engatinhando ainda e a telefonia móvel não estava nem próxima da
importância que tem hoje”, acrescentou.
Segundo as regras
apresentadas hoje, a adesão das empresas ao novo serviço é livre, mas
elas deverão cumprir todas as obrigações estabelecidas na concessão
antes de migrar para o serviço privado.

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Revisão

A
proposta de Zerbone foi apresentada durante a discussão da revisão dos
contratos de concessão do serviço de telefonia fixa, que devem ser
revistos a cada cinco anos. O prazo para aprovação de uma proposta de
revisão termina no dia 30 de abril, mas o presidente da Anatel, João
Rezende, informou que a agência pedirá uma nova prorrogação do prazo.
No
mês passado, o conselheiro Igor de Freitas havia apresentado uma
proposta prevendo que o regime de concessão na telefonia fixa deveria
ser mantido apenas para localidades que só têm orelhões para comunicação
e não têm cobertura de telefonia celular. No restante do país, a
telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, mas com alguns
compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais.

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Fonte: Agência Brasil

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