Anatel suspende temporariamente o corte da internet fixa por franquia

0
114

A insistência e a indignação de consumidores de todo o Brasil parece surtir cada vez mais efeito — mas talvez não com o resultado esperado. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir por no mínimo 90 dias o corte de acesso à internet fixa por consumo de franquia ou a cobrança adicional de tarifa após ultrapassagem de determinada banda de tráfego.

A publicação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) e cita como consideração principal “a relevância do acesso à Internet para os cidadãos e para o desenvolvimento do País”, além do dever de informação e transparência por parte das operadoras em relação a planos e eventuais cortes.

O documento ressalta que o consumidor tem direito a uma ferramenta que permita “o efetivo acompanhamento de seu consumo de volume de dados trafegados”, assim como avisos sobre quando o fim da franquia está próximo e detalhes antes da assinatura do contrato sobre a existência ou não de limite de consumo pela operad
ora em questão.


Tempos melhores virão?
Ainda é cedo para comemorar a iniciativa da Anatel, até porque ela é somente temporária — ou seja, no fim das contas, a medida de fato permite o corte de conexão ou a redução de velocidade. O que a agência fez foi impor uma série de condições necessárias para que as operadoras estejam autorizadas a efetuar o controle.

Pelos próximos 90 dias, as operadoras terão que identificar o perfil de consumo do público, moldar os planos aos resultados e preparar as ferramentas de acompanhamento de tráfego. A partir da aprovação da Anatel, o estabelecimento das franquias com limite de consumo estará autorizado.

O documento cita que a atribuição do limite de franquia foi legalizado segundo a norma do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013. Porém, o tal Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) está desatualizado e não foi aplicado pelas operadoras — o que significa que o consumidor criou uma rotina toda baseada em internet ilimitada.

Oi, Claro, NET, Vivo, TIM, Algar, Cabo Telecom, Sercomtel e Sky foram notificadas. Essas operadoras se enquadram em todas as categorias possíveis: algumas já possuem franquia na internet fixa, mas não a praticam, enquanto outras só anunciaram a cobrança, mas ainda não iniciaram os cortes.

follow us in feedly  

Deixe uma resposta

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.