Apple concorda em pagar US$ 15 bilhões em impostos atrasados na Irlanda

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A Apple concordou em pagar US$ 15,4 bilhões em impostos à Irlanda, conforme ordenou uma decisão da corte da União Europeia no ano passado. Segundo a justiça, os benefícios fiscais oferecidos pelo país europeu à gigante de Cupertino entre 2003 e 2014 são ilegais e o valor atrasado deve ser devolvido.

Em agosto do ano passado, tanto o CEO da Apple quanto o Ministro das Finanças da Irlanda discordaram da decisão da União Europeia e continuam recorrendo.

Com subsidiária no país, a Irlanda permitiu que a Apple pagasse entre 0,005% e 1% de imposto sobre seus lucros em toda a Europa, repassando o resto para a sede da empresa nos Estados Unidos. O caso é tratado como uma evasão fiscal pela corte europeia.

A Irlanda também é beneficiada, de certa forma, em permitir taxas tão baixas, por conta do investimento doméstico que a Apple faz no país, seja para montar sua sede ou contratar funcionários.

Outros esquemas da empresa, inclusive na Irlanda, já foram explicados com mais detalhes neste post, que explica o Paradise Papers. A legislação irlandesa permitia também que a Apple seja registrada lá, mas tenha sede fiscal (isto é, seja administrada) em outro país, inclusive em um paraíso fiscal. No caso da Apple, o paraíso fiscal se encontra nas Bahamas.

Apesar de ter concordado em fazer o pagamento, a Apple vai continuar recorrendo à decisão. Em nota enviada ao Wall Street Journal, a empresa afirmou estar confiante que a deliberação será derrubada depois que as evidências forem examinadas. Caso a Apple perca, precisará pagar o boleto da UE até o primeiro trimestre de 2018.

Com informações: The Verge, Wall Street Journal.

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