Foi publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira (3), que o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o uso do dinheiro restante no Fundo de Reservas Monetárias (FRM) para o combate do Coronavírus no país. O presidente afirmou que que essa mudança do destino do dinheiro viola a Constituição e que essa medida descumpre o teto de gastos e não mostra qual será o impacto orçamentário e financeiro desse gasto para o país.
O destino do dinheiro tinha sido votado pela Câmara de Deputados e pelo Senado e obteve aprovação unânime com 75 votos. Porém, o presidente decidiu vetar e também cortou o trecho em que os parlamentares haviam aprovado a repartição desse dinheiro entre os Estados e Municípios do Brasil.
O Congresso irá avaliar o veto do presidente e decidir se manterá ou derrubará a decisão. Não foi decidido quando será a análise do veto pelos parlamentares. O FRM foi criado em 1996 e era munido pela reserva do Imposto sobre Operações Financeiras.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se surpreendeu com a decisão do presidente, porém afirmou que a decisão é do presidente e que agora cabe ao Congresso convocar uma reunião para analisar o veto.
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