Legislação sobre utilização de drones vai mesmo avançar

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A Administração Federal da Aviação vai voltar a recuperar um projeto legislativo sobre os ‘drones’ que torna obrigatório o registo dos equipamentos e a regulamentação da sua utilização, uma proposta que já havia sido promovida em 2015 mas que, por acção de ‘partes interessadas’ acabaria por ficar na gaveta.

A organização que gere a aviação civil nos Estados Unidos travou, ao longo dos últimos anos, uma dura batalha contra as grandes tecnológicas (Google e Amazon à cabeça) e, de acordo com o portal The Verge, tem agora condições de avançar. Na altura, um grupo de “conceituados” proprietários destes equipamentos argumentava em Tribunal que a FAA tinha sido desautorizada pelo Congresso, garantindo que aquela não tinha qualquer competência sobre aqueles equipamentos.

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Agora, a Administração Federal da Aviação tem o seu papel secundado por um Acto Administrativo da Defesa Nacional, que lhe confere essa competência e que permitirá que a legislação em torno da utilização de drones, nomeadamente em zonas que possam interferir com a operação de aviões, possa mesmo avançar.

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